O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 58, de 09 de novembro de 1998, deste Colegiado, que instituiu o sistema de capa e numeração únicas com código de barras, para autuação de feitos ajuizados na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Terceira Região;

Considerando a instalação das 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, nas cidades de Assis, Jaú, Guaratinguetá e Guarulhos, respectivamente, assim como a instalação das Varas Federais Previdenciárias, na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, e a implantação da 1ª Vara Federal da cidade de Três Lagoas, 3ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul;

R E S O L V E

Art. 1º - Alterar a Instrução Normativa nº 058, de 09/11/98, deste Conselho, para atualizar no anexo IN-31-01, Módulo 04, folha 02, item 5, o quadro demonstrativo da codificação dos elementos RE (Região ou Unidade da Federação) e OR (localidade de origem do processo), que passa a ser o seguinte:

Justiça originária	RE	Localidade	OR
TRF – 3ª REGIÃO	03	São Paulo	00
SJMS	60	Campo Grande Dourados Três Lagoas	00 02 03
SJSP	61	São Paulo – Sede (Cível)	00
		Ribeirão Preto	02
		São José dos Campos	03
		Santos	04
		Campinas	05
		São José do Rio Preto	06
		Araçatuba	07
		Bauru	08
		Piracicaba	09
		Sorocaba	10
		Marília	11
		Presidente Prudente	12
		Franca	13
		São Bernardo do Campo	14
		São Carlos	15
		Assis	16
		Jaú	17
		Guaratinguetá	18
		Guarulhos	19
		São Paulo – Criminal	81
		São Paulo – Execução Fiscal	82
		São Paulo – Varas Federais Previdenciárias	83
Justiça Estadual e Acervo Atual da Justiça Federal	03	Todas	99

Art. 2º - Estabelecer que, quando da implantação de novas Subseções e Fóruns, o código referente ao local de origem (OR) dos feitos em trâmite na Justiça Federal da 3ª Região seja informado no respectivo provimento de instalação, observada a ordem cronológica para determinação da seqüência numérica.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOSÉ KALLÁS

Presidente

10.12.1999